Política de Privacidade e Proteção de Dados
Prezando pela transparência, ética e o respeito em suas relações, a Tonolher Empreendimentos disponibiliza a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, elaborada para esclarecer, de forma objetiva e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados no desenvolvimento das atividades.
Ao acessar canais, contratar serviços e produtos ou se relacionar com a Tonolher, o tratamento dos dados pessoais será guiado pelas disposições desta Política, garantindo a seriedade, confidencialidade e finalidades legítimas e necessárias.
1. Identificação da Controladora e escopo
1.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) descreve como a TONOLHER EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrit no CNPJ sob o nº: 04.811.938/0001-42, com sede na Rua 3020, nº 88, no bairro Centro, no município de Balneário Camboriú/SC, CEP: 88.330-317 (“Tonolher” ou “Controladora”), realiza o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades.
1.2. Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados pela Tonolher em seus canais de relacionamento, incluindo, sem limitação, website, formulários, landing pages, redes sociais, WhatsApp corporativo, telefone, e-mail, atendimento presencial em estandes e sede, bem como em sistemas internos e de terceiros utilizados pela Tonolher, tais como CRM, plataformas de comunicação/automação, plataformas de publicidade digital e plataformas de assinatura eletrônica.
2. Definições
2.1. Para fins desta Política, aplicam-se as definições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo: dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, tratamento, controlador, operador, encarregado, anonimização.
2.2. Para melhor entendimento da presente Política, são as principais definições:
a) “Dados pessoais”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
b) “Titular”: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem;
c) “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, etc.);
d) “Controlador”: a quem competem as decisões sobre o tratamento (finalidades e meios);
e) “Operador”: quem realiza o tratamento em nome do controlador;
f) “Website”: designa os endereços eletrônicos https//www.tonolher.com.br/;
g) “Cookies”: pequenos arquivos enviados através do Website, salvos nos dispositivos dos usuários, que armazenam informações de identificação do usuário, utilizados para personalizar o acesso a diversos sites na internet, de forma a facilitar o uso dos canais, configurando automaticamente as preferências básicas como o idioma.
3. Dados pessoais tratados
3.1. A Tonolher poderá tratar, conforme aplicável e necessário:
a) Dados cadastrais e de contato: nome, e-mail, telefone, cidade/UF e informações fornecidas em mensagens e formulários pelos Titulares;
b) Dados de identificação e documentação (quando aplicável, para formalizações contratuais): RG, CPF, CNH (quando fornecida), estado civil, profissão, nacionalidade e demais informações necessárias à formalização de proposta, reserva e/ou contrato;
c) Comprovantes e dados de endereço: comprovante de residência e informações de domicílio;
d) Dados de navegação e registros eletrônicos: IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, páginas visitadas, cookies e identificadores online;
e) Dados comerciais: preferências, interesses, histórico de atendimentos e interações, informações fornecidas para contato e direcionamento de propostas;
f) Dados de assinatura eletrônica: evidências de aceite/assinatura, trilhas de auditoria e registros de integridade do documento, quando utilizados;
g) Imagens e registros de segurança: imagens captadas por CFTV e registros de acesso a estandes/sede (quando aplicável e existente).
3.2. A Tonolher não solicita dados pessoais sensíveis como regra. Caso seja necessário tratar tais dados, o fará de forma excepcional, com base legal adequada e medidas reforçadas de segurança.
3.3. O Titular é o único responsável pela veracidade, precisão e atualização de seus dados.
3.4. A Tonolher não se obriga a tratar dados que possam indicar indícios que seu processamento possa imputar infrações legais, bem como dados fornecidos por Titulares que indiquem que os canais estejam sendo utilizados para fins ilegítimos ou ilegais.
4. Formas de coleta
4.1. Os dados pessoais poderão ser coletados:
a) diretamente do titular (por cadastros, formulários, contato por WhatsApp/telefone/e-mail, atendimento presencial e envio de documentos para formalizações);
b) automaticamente, por tecnologias de navegação (cookies, tags, pixels e logs);
c) por intermédio de consultores imobiliários, corretores e imobiliárias parceiras, quando estes realizarem atendimento, captação ou intermediação de interessados vinculados às operações da Tonolher;
d) por meios legítimos e permitidos, quando necessários para execução de procedimentos pré-contratuais, formalização de instrumentos e atendimento de obrigações legais.
5. Finalidades do tratamento
5.1. A Tonolher poderá tratar dados pessoais para:
a) atender solicitações e manter relacionamento com titulares e potenciais clientes;
b) apresentar empreendimentos, condições comerciais e propostas, inclusive por canais digitais e WhatsApp corporativo;
c) formalizar reservas, propostas e contratos, incluindo coleta de documentação de identificação e endereço quando necessária;
d) realizar gestão comercial, atendimento e pós-venda, com ou sem registro de interações em CRM e sistemas correlatos;
e) informar os Titulares sobre atualizações financeiras, status das obras, ou quaisquer informações relevantes sobre os serviços da Tonolher;
f) cumprir obrigações legais e regulatórias, bem como atender ordens e requisições de autoridades competentes;
g) realizar prevenção a fraudes, segurança, auditoria e integridade das operações;
h) melhorar a experiência dos usuários e o desempenho de canais digitais, por meio de métricas, estatística e análise de navegação;
i) executar ações de comunicação e campanhas, incluindo mensuração de performance e atribuição de conversões, quando aplicável;
j) gerir e manter segurança patrimonial e de pessoas em ambientes sob responsabilidade da Tonolher, incluindo CFTV e controles de acesso (quando exigíveis).
6. Bases legais
6.1. A Tonolher realiza o tratamento de dados pessoais conforme as bases legais previstas na LGPD, incluindo, conforme aplicável:
a) execução de contrato e termos ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos e termos dos quais o Titular seja parte;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) legítimo interesse, quando aplicável, observado o equilíbrio com os direitos e liberdades do Titular (incluindo gestão comercial, prevenção a fraudes e segurança);
d) consentimento, quando necessário (por exemplo, para determinadas categorias de cookies não essenciais e/ou comunicações específicas, conforme o caso).
6.2. Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo, na forma da LGPD, sem prejuízo da legalidade do tratamento anteriormente
realizado.
7. Compartilhamento de dados pessoais
7.1. A Tonolher poderá compartilhar dados pessoais, de forma proporcional e quando necessário às finalidades desta Política, com:
a) prestadores de serviços, fornecedores e parceiros (ex.: tecnologia, hospedagem, CRM, atendimento, automação de comunicação, marketing, segurança, consultorias e assessorias, gestoras, intermediadoras), na medida necessária à execução dos serviços contratados;
b) plataformas de publicidade digital e mensuração, para fins de veiculação de campanhas, atribuição de resultados e melhoria de performance, quando aplicável e conforme configurações do titular;
c) plataformas de assinatura eletrônica e meios necessários à formalização e integridade documental;
d) consultores imobiliários, corretores e imobiliárias parceiras, quando necessários para atendimento, intermediação, formalização de propostas/reservas e condução do relacionamento comercial;
e) autoridades e órgãos públicos, quando houver obrigação legal, requisição ou ordem judicial.
7.2. Dependendo do arranjo operacional, consultores, corretores e imobiliárias parceiras e determinados fornecedores podem atuar como operadores (tratando dados em nome da Tonolher) ou como controladores independentes (tratando dados para suas próprias finalidades, como obrigações legais e regulatórias), hipótese em que poderão aplicar políticas próprias, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.
7.3. A Tonolher adota medidas contratuais e organizacionais para exigir de seus fornecedores e parceiros padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.
7.4. Quando utilizados os canais da Tonolher, seu website, Portal do Cliente e plataformas de assinatura eletrônica, o Titular pode ser conduzido por link externo a outros portais ou plataformas, que podem coletar suas informações e ter sua própria política de privacidade ou tratamento de dados.
8. Cookies, publicidade e tecnologias de navegação
8.1. A Tonolher poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:
a) viabilizar funcionalidades essenciais do website e páginas de campanha;
b) analisar desempenho, estatística e melhoria contínua;
c) apoiar comunicações e campanhas, inclusive com mensuração de conversões e aprimoramento de segmentações, quando aplicável.
8.2. O titular poderá gerenciar cookies por configurações do navegador e/ou mecanismos disponibilizados no próprio canal, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades.
9. Segurança da informação
9.1. A Tonolher adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou difusão indevida.
9.2. A Tonolher mantém controles de acesso, registros de auditoria, práticas de gestão de risco e mecanismos de proteção adequados à natureza dos dados tratados.
10. Retenção e descarte
10.1. A Tonolher manterá os dados pessoais pelo tempo necessário para:
a) cumprir as finalidades informadas nesta Política;
b) atender obrigações legais e regulatórias;
c) resguardar direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais;
d) manter registros essenciais de segurança, auditoria e prevenção à fraude.
10.2. Encerradas as finalidades e inexistindo base legal para retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
11. Direitos dos titulares
11.1. A Tonolher respeita os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo, conforme aplicável: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade (quando cabível), informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição.
11.2. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Canal de Atendimento: relacionamento@tonolher.com.br, e serão atendidas mediante validação de identidade, observados os
prazos e limites legais.
12. CFTV, segurança patrimonial e controles de acesso
12.1. A Tonolher poderá utilizar CFTV e controles de acesso em sua sede, filiais e/ou estandes, com a finalidade de segurança de pessoas, prevenção de incidentes, proteção patrimonial e suporte à apuração de ocorrências, observadas as medidas de segurança e a minimização de dados.
12.2. As imagens e registros serão armazenados pelo período estritamente necessário para as finalidades de segurança e/ou para cumprimento de obrigações legais e apuração de incidentes, quando aplicável.
13. Transferência internacional
13.1. Caso a Tonolher utilize serviços de tecnologia, armazenamento ou processamento que envolvam fornecedores localizados no exterior, poderá ocorrer transferência internacional de dados, observadas as exigências da LGPD e salvaguardas contratuais e de segurança.
14. Comunicações e marketing
14.1. A Tonolher poderá realizar comunicações por e-mail, telefone, WhatsApp e/ou outros canais informados pelo titular, para atendimento, relacionamento e envio de informações sobre empreendimentos e serviços, conforme base legal aplicável.
14.2. O titular poderá solicitar o descadastramento de comunicações promocionais por meio do Canal de Atendimento e/ou pelos mecanismos disponíveis no próprio canal de comunicação, quando existentes.
15. Atualizações desta Política
15.1. A Tonolher poderá alterar esta Política periodicamente para refletir aprimoramentos, alterações operacionais e/ou mudanças legais.
15.2. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da Tonolher, com indicação da data de atualização.
16. Disposições finais
16.1. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com termos específicos eventualmente aplicáveis a determinados serviços, campanhas ou instrumentos contratuais.
16.2. Esta Política é interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir eventuais desavenças sobre seus termos.